Recurso Especial 7079178-81.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PLANTA LTDA - ME
Terceiro
PLANTA LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA
OAB/MG 93889
·
Representa: Autor
JOANA ALVES MONTEIRO
OAB/MG 109809
·
Representa: Réu
VALDIR ATAIDE GUIMARAES
OAB/MG 35031
·
Representa: Réu
CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES
OAB/MG 197385
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
16/05/2024, 00:00
Transitado em Julgado
15/05/2024, 00:00
PLANTA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Juntada de petição eletrônica
18/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2024, 18:43
Despacho proferido
18/03/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/03/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
11/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/01/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
25/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/01/2024, 09:55
Decisão interlocutória:
17/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
17/01/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Ver movimentações no processo principal
16/05/2024, 00:00
Transitado em Julgado
15/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2024, 18:43
Despacho proferido
18/03/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/03/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
11/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/01/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
25/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/01/2024, 09:55
Decisão interlocutória:
17/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
17/01/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
16/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/01/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
02/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Expedição de
29/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
26/08/2023, 00:00
Documentos
Petição
•
18/04/2024, 16:04
Decisão
•
11/03/2024, 11:58
Petição
•
15/02/2024, 21:53
Documentos
•
25/01/2024, 16:59
Decisão
•
15/01/2024, 16:44