Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7079178-81.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.663,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDIR ATAIDE GUIMARAES

CPF

Autor

JOANA ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

PLANTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

Advogados / Representantes

JOANA ALVES MONTEIRO

OAB/MG 109809·CPF·Representa: Autor

VALDIR ATAIDE GUIMARAES

OAB/MG 35031·CPF·Representa: Autor

MARCELLE RIGHI DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:24

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de migração

29/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de VALDIR ATAIDE GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 19:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:05

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:24

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•21/04/2025, 16:45

Decisão

•04/04/2025, 16:47

29/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de migração

29/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de VALDIR ATAIDE GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 19:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/05/2025, 12:36

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2025, 16:45

Outras Decisões

04/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de VALDIR ATAIDE GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2024, 02:12

Recebidos os autos

18/05/2024, 02:12

Recebidos os autos

18/05/2024, 02:12

Conclusos para despacho

18/05/2024, 02:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 23:57

Decorrido prazo de PLANTA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:55

Decorrido prazo de PLANTA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 14:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/08/2022, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de PLANTA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2022, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:56

Distribuído por dependência

14/01/2022, 16:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/01/2022, 16:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 10:15

Despacho

•19/08/2024, 09:41

Petição

•25/07/2024, 14:05

Despacho

•21/05/2024, 13:41

Documentos 2ª instância

•18/05/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•18/05/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•18/05/2024, 02:12

Intimação

•19/08/2022, 14:13

Sentença

•18/08/2022, 16:00

Despacho

•21/03/2022, 15:41