Embargos de Declaração Cível 5955784-14.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Terceiro

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 10:18

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 08:47

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 09:16

Despacho

•04/07/2022, 08:35

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 10:18

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 08:47

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2022, 00:00

Expedição de

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2022, 00:00