Apelação Cível 0242568-46.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODAIR FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODAIR FERREIRA LIMA

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODAIR FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ODAIR FERREIRA LIMA

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ODAIR FERREIRA LIMA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 14:21

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/08/2022, 08:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 08:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/12/2022, 00:00

Documentos

Petição

•16/02/2023, 11:32

Decisão

•12/12/2022, 10:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 14:21

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/08/2022, 08:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 08:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

19/08/2022, 00:00

Decorrido o prazo

16/08/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição

08/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Publicação

01/07/2013, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2013, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2013, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2013, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

17/05/2013, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

17/05/2013, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2013, 00:00

Autos recebidos

16/05/2013, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2013, 08:28

Recebidos no TJMG

15/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2013, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

15/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•26/08/2022, 08:00

Sentença

•26/08/2022, 08:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•26/08/2022, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•26/08/2022, 08:00