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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2007

Valor da Causa

R$ 234.717,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SERGIO PUNTEL GARCIA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 90160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:33

Juntada de Ofício

17/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 23:25

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:33

Despacho

•30/04/2025, 10:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 16:25

Juntada de certidão decurso de prazo

24/09/2024, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 22:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: SERGIO PUNTEL GARCIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MIGUEL APARECIDO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 09:43

Despacho

•31/01/2025, 16:43

Despacho

•18/10/2024, 10:36

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Ofício

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(26)