Cumprimento de sentença 3241780-87.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:55

Outras Decisões

13/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:10

Todas as movimentações(149)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Intimação

•17/09/2025, 15:06

06/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:55

Outras Decisões

13/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:14

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

09/08/2025, 15:48

Juntada de certidão decurso de prazo

09/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/04/2025, 14:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 14:12

Juntada de certidão de triagem

07/04/2025, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

12/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 05:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:15

Juntada de certidão decurso de prazo

30/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 02:55

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:55

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Embargante(s) - ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; Embargado(a)(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; ROBERTO MARCOS CALVO; Interessado(s) - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Embargante(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; ROBERTO MARCOS CALVO; Interessado(s) - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - ROBERTO MARCOS CALVO; Embargado(a)(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; Interessado(s) - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; ROBERTO MARCOS CALVO; Apelado(a)(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; Interessado - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; ROBERTO MARCOS CALVO; Apelado(a)(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; Interessado - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; ROBERTO MARCOS CALVO; Apelado(a)(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; Interessado - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, LUCAS DE CASTRO BREGUNCI, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS; ROBERTO MARCOS CALVO; Apelado(a)(s) - LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP; Interessado - VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES, em 10/01/2023. Adv - BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA, FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ, FREDERICO GOMES DARES, L

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de contraminuta

19/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de contraminuta

19/09/2022, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 20:55

Decorrido prazo de LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:14

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

24/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 17:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS - CPF: 639.973.806-78 (RÉU/RÉ).

26/05/2022, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 02:06

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022, 21:07

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de ANGELA LUCIA DA SILVA MARTINS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS CALVO em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão

25/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de LM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/03/2021, 00:38

Conclusos para despacho

07/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de VINICIO MATEUS LOPES MOREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2021, 10:01

Decisão

•11/08/2025, 14:55

Despacho

•24/01/2025, 13:56

Despacho

•18/06/2024, 08:59

Despacho

•26/04/2024, 14:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Intimação

•12/07/2022, 13:27

Decisão

•08/07/2022, 16:27

Intimação

•30/05/2022, 17:46

Sentença

•26/05/2022, 21:05

Documentos 2ª instância

•13/05/2022, 02:06

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/04/2026, 17:08

Intimação

•17/09/2025, 15:06

Decisão

•11/08/2025, 14:55

Despacho

•24/01/2025, 13:56

Despacho

•18/06/2024, 08:59

Despacho

•26/04/2024, 14:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:55

Intimação

•12/07/2022, 13:27

Decisão

•08/07/2022, 16:27

Intimação

•30/05/2022, 17:46

Sentença

•26/05/2022, 21:05

Documentos 2ª instância

•13/05/2022, 02:06

Documentos 2ª instância

•13/05/2022, 02:06

Acórdão

•31/03/2022, 11:24

Despacho

•03/02/2022, 10:49

Acórdão

•04/10/2021, 16:17

Decisão

•21/09/2021, 14:55

Decisão

•30/06/2021, 16:20

Despacho

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•06/04/2021, 19:10

DESPACHO

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•06/04/2021, 19:10

Despacho

•24/03/2021, 16:46