Recurso Especial 5139361-37.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 16:58

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 16:58

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 10:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00