Embargos de Declaração Cível 5139361-37.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•20/04/2023, 08:03

Acórdão

•19/04/2023, 09:07

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 10:51

Publicação

16/12/2022, 00:00

Juntada de documento

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 09:18