Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5131651-97.2019.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5131651-97.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E VANTAGENS DO BRASIL - ABV BRASIL; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO MAIS VANTAGENS DO BRASIL-AMV BRASIL em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:14

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2020, 21:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2020, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 07:12

Juntada de Petição de MPMG-5131651-97.2019.8.13.0024-AO-NI

16/09/2020, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 13:25

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 18:41

Decisão

•14/04/2026, 18:21

—

Partes do Processo(43)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO MAIS VANTAGENS DO BRASIL-AMV BRASIL em 20/10/2021 23:59:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de MPMG-5131651-97.2019.8.13.0024-AO-NI

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(27)