Cumprimento de sentença 5118144-69.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 39.027,69

Órgão julgador

Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível Especializada 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

CARLOS MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI

CPF·Representa: Autor

WAGNER AUGUSTO DINIZ

OAB/MG 151512·CPF·Representa: Autor

NAYARA FERNANDA DE FRABIO

OAB/MG 152089·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAETANO ROCHA CARVALHO

OAB/MG 165062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CARLOS MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:54

Juntada de certidão decurso de prazo

03/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:23

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 07:54

Juntada de certidão decurso de prazo

03/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 18:31

Despacho

•11/09/2023, 10:20

25/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

25/08/2023, 06:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 06:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 06:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - CARLOS MARQUES DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 06/03/2023 Adv - CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO, NAYARA FERNANDA DE FRABIO, TATIANA CAETANO ROCHA CARVALHO, WAGNER AUGUSTO DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 16:50

Juntada de certidão decurso de prazo

14/12/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 01:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:25

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSS em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:25

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:25

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição

14/09/2021, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:43

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 18:48

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 06:54

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2020, 18:42

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de apelação

27/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição

28/09/2020, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 17:58

Julgado procedente o pedido

24/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição

22/09/2019, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2019, 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS MARQUES DA SILVA - CPF: 317.615.266-34 (AUTOR).

26/08/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:49

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 18:01

Despacho

•28/08/2023, 16:31

Documentos 2ª instância

•25/08/2023, 06:00

Intimação

•26/08/2022, 09:57

Decisão

•24/08/2022, 17:37

Despacho

•27/07/2022, 13:13

Decisão

•04/05/2022, 14:55

Despacho

•16/12/2021, 16:11

Despacho

•06/12/2021, 15:58

Despacho

•25/10/2021, 18:26

DESPACHO

•25/10/2021, 08:20

Decisão

•14/10/2021, 16:04

Despacho

•05/10/2021, 17:43

Despacho

•05/10/2021, 12:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/03/2024, 18:31

Despacho

•11/09/2023, 10:20

Despacho

•28/08/2023, 16:31

Documentos 2ª instância

•25/08/2023, 06:00

Intimação

•26/08/2022, 09:57

Decisão

•24/08/2022, 17:37

Despacho

•27/07/2022, 13:13

Decisão

•04/05/2022, 14:55

Despacho

•16/12/2021, 16:11

Despacho

•06/12/2021, 15:58

Despacho

•25/10/2021, 18:26

DESPACHO

•25/10/2021, 08:20

Decisão

•14/10/2021, 16:04

Despacho

•05/10/2021, 17:43

Despacho

•05/10/2021, 12:25

Despacho

•10/09/2021, 15:45

Documentos 2ª instância

•10/09/2021, 02:09

Despacho

•09/03/2021, 19:43

Certidão

•23/11/2020, 17:50

Decisão

•10/11/2020, 18:42

Despacho

•06/10/2020, 10:53

Sentença

•24/09/2020, 15:52

Despacho

•30/06/2020, 17:48

Decisão

•26/08/2019, 17:49

Decisão

•07/08/2019, 18:01

Decisão

•07/08/2019, 18:01