Execução Fiscal 0014055-20.2001.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.539,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 55966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON GERALDO PENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2026, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/01/2025, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 14:32

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

20/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:22

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2026, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/01/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 14:32

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

20/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 17:00

Apensado ao processo 0006079-93.2000.8.13.0054

08/03/2023, 16:53

Apensado ao processo 0000320-51.2000.8.13.0054

08/03/2023, 16:53

Apensado ao processo 0030861-33.2001.8.13.0054

08/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EDSON GERALDO PENA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 16:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 16:11