Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013455-05.2013.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tombos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tombos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

EVA LOURO PERUSSO

CPF

Autor

VILMA RODRIGUES AMORIM

CPF

Autor

LUCIENE TEIXEIRA DE MORAES

Terceiro

MUNICÍPIO DE TOMBOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA MACHADO

OAB/MG 97277·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69281·CPF·Representa: Autor

VILMA RODRIGUES AMORIM

OAB/MG 102295·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ 175632·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ 175632·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO FERREIRA MACHADO

OAB/MG 97277·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69281·CPF·Representa: Autor

VILMA RODRIGUES AMORIM

OAB/MG 102295·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ 175632·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ 175632·Representa: Réu

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE

OAB/MG 128613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:01

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 18:27

Despacho

•28/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:42

Desentranhado o documento

18/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:18

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:01

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 12:16

Expedição de Alvará.

18/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 09:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:40

Desentranhado o documento

24/10/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 17:39

Desentranhado o documento

24/10/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: EVA LOURO PERUSSO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Fica o advogado do autor intimado sobre o retorno/cancelamento do ofício precatório, devendo para tanto fornecer os documentos e dados necessários para sua instrução, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, devendo estar em consonância com as exigências previstas na Resolução 303 do CNJ, artigo 5º, bem como as exigidas pelo CPC no seu artigo 534, para a devida correção do formulário de fls.155/158.Deverá ainda proceder seu cadastramento como usuário externo no sistema SEI administrativo, nos termos do r. despacho fl. 147, para acesso ao novo processo SEI que será aberto.A nova numeração constará nos autos judiciais. Adv - VILMA RODRIGUES AMORIM, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RODRIGO FERREIRA MACHADO, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 15:48

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Decisão

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/11/2025, 18:27

Despacho

•28/10/2025, 18:22

Despacho

•14/02/2025, 15:48

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Decisão

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Decisão

•09/10/2024, 14:20

Despacho

•09/10/2024, 14:20

Despacho

•09/10/2024, 14:20

Despacho

•09/10/2024, 14:20

Petição

•09/10/2024, 14:20

Despacho

•09/10/2024, 14:20