Execução Fiscal 9445815-77.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 249.554,93

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Réu

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2026, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:46

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 10:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:33

Apensado ao processo 4490657-96.2007.8.13.0024

02/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 11:09

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2026, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:40

Documentos

Execução Fiscal

•08/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:46

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 10:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:33

Apensado ao processo 4490657-96.2007.8.13.0024

02/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 11:09

Distribuído por dependência

24/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais. Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Cumpra-se". Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, DÉCIO FRIGNANI JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00