Execução Fiscal 7277297-56.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.454,96

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TATIANA AMARAL PASSOS

Terceiro

OCEAN WAVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

TATIANA AMARAL PASSOS

CPF

Reu

OCEAN WAVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2026, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 06:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 06:35

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 14:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

03/12/2025, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

01/12/2025, 12:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2025 23:59.

19/09/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 15:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:49

Juntado(a)

26/08/2025, 15:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2025 23:59.

28/02/2025, 21:23

Todas as movimentações(34)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2026, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 06:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Execução Fiscal

•08/03/2023, 00:00

23/03/2026, 06:35

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 14:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

03/12/2025, 07:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

01/12/2025, 12:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2025 23:59.

19/09/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 15:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:49

Juntado(a)

26/08/2025, 15:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2025 23:59.

28/02/2025, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 09:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Ofício

04/02/2025, 07:23

Juntado(a)

30/10/2024, 14:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/10/2024, 06:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:02

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/06/2024, 08:01

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 14:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:19

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 07:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OCEAN WAVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, LARISSA MAIA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2023, 12:13

Juntado(a) - Distribuído por dependência

03/03/2023, 12:13