Execução Fiscal 0207112-98.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 655,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE MARIA DA SILVA

OAB/MG 139050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MARINA AUGUSTA GUIMARAES LOPES

CPF

Reu

MARINA AUGUSTA GUIMARAES LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA AUGUSTA GUIMARAES LOPES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARINA AUGUSTA GUIMARAES LOPES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 18:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2024, 20:59

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:56

Outras Decisões

30/08/2023, 21:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:52

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MARINA AUGUSTA GUIMARAES LOPES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARINA AUGUSTA GUIMARAES LOPES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 18:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2024, 20:59

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•14/11/2024, 18:58

Sentença

•06/11/2024, 20:59

01/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:56

Outras Decisões

30/08/2023, 21:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:52

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 17:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:59

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARINA AUGUSTA GUIMARÃES LOPES e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 06/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 655,32. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Intimação

•15/09/2023, 12:56

Decisão

•30/08/2023, 21:21