Procedimento do Juizado Especial Cível 0195421-71.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Procedimento do Juizado Especial Cível
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
Partes do Processo
MARIA IVONETE SILVA PEREIRA
CPF
419.***.***-20
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Autor
BHP BILLITON BRASIL LTDA
Terceiro
BRYAN QUINN (CHAIRMAN)
Terceiro
FLAVIO BULCAO
Terceiro
SERGIO CONSOLI FERNANDES
Terceiro
Advogados / Representantes
EXPEDITO ORESTES DA ROCHA JUNIOR
OAB/MG 160503
·
CPF
070.***.***-77
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·
Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/MG 93274
·
CPF
073.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
OAB/MG 56526
·
CPF
721.***.***-49
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·
Representa: Réu
CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO
OAB/MG 67342
·
CPF
609.***.***-49
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·
Representa: Réu
ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO
OAB/MG 53795
·
Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(16)
MARIA IVONETE SILVA PEREIRA
CPF
419.***.***-20
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Autor
BHP BILLITON BRASIL LTDA
Terceiro
BRYAN QUINN (CHAIRMAN)
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
EXPEDITO ORESTES DA ROCHA JUNIOR
OAB/MG 160503
·
CPF
070.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/MG 93274
·
CPF
073.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
OAB/MG 56526
·
CPF
721.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO
OAB/MG 67342
·
CPF
609.***.***-49
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Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 15:16
Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 08:36
CPF
451.***.***-91
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·
Representa: Réu
FLAVIO BULCAO
Terceiro
SERGIO CONSOLI FERNANDES
Terceiro
PIETER LE ROUX
Terceiro
BHP BILLITON LTDA
Terceiro
VALE/SA
Terceiro
BHP
Terceiro
VALE S.A
Terceiro
VALE
Terceiro
SAMARCO MINERACAO S/A
Terceiro
SAMARCO MINERACAO S.A
Terceiro
BHP BILLITON BRASIL LTDA.
CNPJ
42.***.***.0001-63
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Reu
VALE S A
CNPJ
33.***.***.0315-48
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Reu
SAMARCO MINERACAO S/A
CNPJ
16.***.***.0001-61
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Reu
·
Representa: Réu
ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO
OAB/MG 53795
·
CPF
451.***.***-91
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·
Representa: Réu
PETER DE MORAES ROSSI
OAB/MG 42337
·
CPF
489.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508
·
CPF
025.***.***-02
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·
Representa: Réu
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 69461
·
CPF
949.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão de Baixa.
14/05/2025, 08:36
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
14/05/2025, 08:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025, 16:20
Homologada a Transação
13/05/2025, 16:20
Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 08/05/2025 16:50 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
13/05/2025, 16:20
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
01/05/2025, 03:35
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 10:14
Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 01:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
23/04/2025, 14:08
Recebidos os autos.
23/04/2025, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 14:08
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 15:16
Arquivado Definitivamente
14/05/2025, 08:36
Expedição de Certidão de Baixa.
14/05/2025, 08:36
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
14/05/2025, 08:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025, 16:20
Homologada a Transação
13/05/2025, 16:20
Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 08/05/2025 16:50 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
13/05/2025, 16:20
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
01/05/2025, 03:35
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 10:14
Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 01:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
23/04/2025, 14:08
Recebidos os autos.
23/04/2025, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:08
Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 08/05/2025 16:50 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
23/04/2025, 14:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025, 14:07
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/01/2025, 13:40
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/07/2024, 09:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/01/2024, 15:17
Expedição de comunicação via sistema.
20/12/2023, 13:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/04/2023, 14:37
Processo Desarquivado
26/04/2023, 14:34
Arquivado Provisoramente
13/04/2023, 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2023, 09:56
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: MARIA IVONETE SILVA PEREIRA; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EXPEDITO ORESTES DA ROCHA JUNIOR, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, PETER DE MORAES ROSSI, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/03/2023, 17:04
Expedição de comunicação via sistema.
01/03/2023, 17:04
Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2023 14:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
01/03/2023, 14:47
Audiência Conciliação designada para 23/06/2023 14:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares
01/03/2023, 13:02
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
01/03/2023, 13:02
Distribuído por dependência
01/03/2023, 13:02
Documentos
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)
•
13/05/2025, 16:20
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)
•
13/05/2025, 16:20