Embargos de Declaração Cível 6031105-56.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTINHO CARVALHO

Terceiro

LUCILENE VILAR TEIXEIRA

Terceiro

MANOEL DELVISON PEREIRA DE CASTRO

Terceiro

MARCUS JOSE TORRES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Representa: Réu

RAPHAELA SOARES

OAB/MG 158984·Representa: Réu

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO

Representa: Réu

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 109764·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTINHO CARVALHO

Terceiro

LUCILENE VILAR TEIXEIRA

Terceiro

MANOEL DELVISON PEREIRA DE CASTRO

Terceiro

MARCUS JOSE TORRES PEREIRA

Terceiro

MARIA SUELI DAMASCENO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE AUGUSTINHO CARVALHO

CPF

Reu

LUCILENE VILAR TEIXEIRA

CPF

Reu

MANOEL DELVISON PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

MARCUS JOSE TORRES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA SUELI DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 10:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 01:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 01:13

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 09:33

Despacho

•04/07/2022, 11:56

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 10:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 01:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 01:13

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 01:13

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 01:13

Sem manifestação da parte

14/07/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 13:28

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Expedição de

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2022, 00:00