Recurso Especial 5067206-07.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

30/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2023

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 14:42

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2023, 00:00