Ação Penal - Procedimento Sumário 0008615-02.2019.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO

OAB/MG 82153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO - CPF: 085.924.086-01 (RÉU/RÉ)

07/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de cpf/cnpj

04/11/2025, 10:50

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:48

Intimação

•04/11/2025, 13:47

10/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO - CPF: 085.924.086-01 (RÉU/RÉ)

07/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de cpf/cnpj

04/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 06:51

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de memoriais

20/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 13:25

Nomeado defensor dativo

16/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de JAQUELINE MEIRA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de JAQUELINE MEIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 13:47

Desentranhado o documento

13/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 12:39

Nomeado defensor dativo

07/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2024 16:15 Vara Única da Comarca de Guarani

04/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:51

Juntada de Carta precatória

26/06/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO - CPF: 085.924.086-01 (RÉU/RÉ)

19/06/2024, 13:03

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:51

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:06

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 06/12/2023 16:45 Vara Única da Comarca de Guarani

04/03/2024, 17:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2024 16:15 Vara Única da Comarca de Guarani

04/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:21

Juntada de Carta precatória

22/11/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO - CPF: 085.924.086-01 (RÉU/RÉ)

21/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:15

Juntada de Mandado

14/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:46

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVIERA LEONARDO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:48

Juntada de Petição de ciência

19/09/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 08:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/12/2023 16:45 Vara Única da Comarca de Guarani

15/09/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/07/2023 18:00 Vara Única da Comarca de Guarani

31/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:28

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/07/2023 18:00 Vara Única da Comarca de Guarani

07/06/2023, 17:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 15:13

Distribuído por dependência

07/06/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 RÉU: R.O.L. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 082153MG, Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Intimação

•31/10/2025, 13:36

Sentença

•29/10/2025, 06:51

Intimação

•20/10/2025, 13:25

Decisão

•16/09/2025, 17:25

Despacho

•10/06/2025, 15:17

Despacho

•07/05/2025, 12:54

Intimação

•26/02/2025, 12:39

Decisão

•07/02/2025, 15:51

Despacho

•19/11/2024, 17:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 11:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 11:33

Despacho

•01/03/2024, 17:14

Despacho

•14/09/2023, 16:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/11/2025, 17:48

Intimação

•04/11/2025, 13:47

Intimação

•31/10/2025, 13:36

Sentença

•29/10/2025, 06:51

Intimação

•20/10/2025, 13:25

Decisão

•16/09/2025, 17:25

Despacho

•10/06/2025, 15:17

Despacho

•07/05/2025, 12:54

Intimação

•26/02/2025, 12:39

Decisão

•07/02/2025, 15:51

Despacho

•19/11/2024, 17:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 11:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2024, 11:33

Despacho

•01/03/2024, 17:14

Despacho

•14/09/2023, 16:48

Despacho

•09/08/2023, 14:21

Despacho

•08/08/2023, 13:16

Intimação

•31/07/2023, 09:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/07/2023, 09:03

Despacho

•28/07/2023, 14:28

Despacho

•19/07/2023, 16:35

Despacho

•19/06/2023, 14:49