Embargos à Execução Fiscal 4490657-96.2007.8.13.0024 - TJMG

Embargos à Execução Fiscal 4490657-96.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 19:30

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Apensado ao processo 9445815-77.2006.8.13.0024

02/08/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 10:45

Distribuído por dependência

07/06/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EMBARGANTE: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual."Diante o exposto, com fundamento no art.1.022, inciso III, do CPC/2015, por tratar-se de erro material, ACOLHO parcialmente aos presentes embargos de declaração apenas para corrigir o equívoco presente na sentença de fls.549/558 retificando a fundamentação dizendo que poderiam ser cobrados pelo Município de Belo Horizonte apenas os fatos geradores ocorridos a partir de julho de 1997 dos serviços que foram efetivamente prestados em seu território.". "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais. Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Cumpra-se". Adv - MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 18:10

—

Partes do Processo(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de contrarrazões

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. em 23/08/2023 23:59.

Apensado ao processo 9445815-77.2006.8.13.0024

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Distribuído por dependência