Apelação Cível 4490657-96.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.

Terceiro

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Terceiro

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

Representa: Réu

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/09/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 09/09/2025

27/08/2025, 00:00

Deliberação em sessão

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

21/07/2025, 15:31

Autos devolvidos

21/07/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/08/2025

21/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2025, 21:09

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 19:54

Despacho

•30/03/2025, 11:11

12/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

09/09/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 09/09/2025

27/08/2025, 00:00

Deliberação em sessão

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

21/07/2025, 15:31

Autos devolvidos

21/07/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/08/2025

21/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2025, 21:09

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Despacho proferido

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2025

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2024, 11:04

Autos recebidos

17/10/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/10/2024

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2024

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2024, 13:49

Sem manifestação da parte

05/07/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

05/07/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Despacho proferido

17/06/2024, 00:00

Expedição de

17/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/03/2024

11/03/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 12:01

Despacho

•14/06/2024, 14:16

Outros Documentos

•29/09/2023, 18:10

Outros Documentos

•29/09/2023, 18:10

Outros Documentos

•07/06/2023, 10:45

Outros Documentos

•07/06/2023, 10:45

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•07/06/2023, 10:45