Execução Fiscal 0024096-25.2016.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.729,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS

CNPJ

Autor

ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SILVEIRA COSTA

OAB/MG 139030·CPF·Representa: Autor

LAURO MARIA SOARES JUSTO

OAB/MG 125170·CPF·Representa: Autor

LAURO MARIA SOARES JUSTO

OAB/MG 125170·CPF·Representa: Réu

ALTAIR ANTONIO DE GUSMAO

OAB/MG 152514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/05/2026, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 12:32

Homologada a Transação

25/11/2025, 18:34

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/05/2026, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 12:32

Sentença

•25/11/2025, 18:34

05/02/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 12:32

Homologada a Transação

25/11/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de acordo

10/10/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 15:14

Juntada de certidão decurso de prazo

29/09/2025, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:19

Juntada de Ofício

10/01/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Juntada de Ofício

25/11/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 09:14

Audiência Conciliação (12740) realizada para 06/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

07/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:41

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 15:44

Audiência Conciliação (12740) designada para 06/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

18/07/2024, 15:10

Outras Decisões

18/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:54

Distribuído por dependência

01/09/2023, 10:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE PARAISÓPOLIS; EXECUTADO: ADEMAR FERREIRA VASCONCELLOS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 125170MG, Dr(a). LAURO MARIA SOARES JUSTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CAMILA SILVEIRA COSTA, ALTAIR ANTONIO DE GUSMAO, LAURO MARIA SOARES JUSTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 17:58

Despacho

•21/02/2025, 18:08

Despacho

•02/12/2024, 18:09

Despacho

•07/11/2024, 16:23

Despacho

•23/09/2024, 15:35

Intimação

•07/08/2024, 16:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/08/2024, 16:05

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/08/2024, 16:05

Intimação

•18/07/2024, 15:44

Decisão

•18/07/2024, 14:39

Despacho

•05/03/2024, 18:53

Despacho

•02/02/2024, 18:07

Despacho

•18/12/2023, 15:48

Todos os documentos(16)

Intimação

•26/11/2025, 12:32

Sentença

•25/11/2025, 18:34

Despacho

•26/03/2025, 17:58

Despacho

•21/02/2025, 18:08

Despacho

•02/12/2024, 18:09

Despacho

•07/11/2024, 16:23

Despacho

•23/09/2024, 15:35

Intimação

•07/08/2024, 16:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/08/2024, 16:05

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/08/2024, 16:05

Intimação

•18/07/2024, 15:44

Decisão

•18/07/2024, 14:39

Despacho

•05/03/2024, 18:53

Despacho

•02/02/2024, 18:07

Despacho

•18/12/2023, 15:48

Despacho

•28/11/2023, 18:44