Agravo em Recurso Especial 0006267-98.2023.8.13.0145 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0006267-98.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181289/2025

06/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 181289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45854/2025

27/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 45854/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2025, 09:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:50

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