Execução Fiscal 0006079-93.2000.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 241.917,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 55966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON GERALDO PENA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/03/2024, 17:15

Arquivamento

18/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 17:10

Apensado ao processo 0030861-33.2001.8.13.0054

08/03/2023, 16:54

Apensado ao processo 0000320-51.2000.8.13.0054

08/03/2023, 16:54

Apensado ao processo 0014055-20.2001.8.13.0054

08/03/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EDSON GERALDO PENA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 16:31

Distribuído por dependência

03/03/2023, 16:31

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 14:42