Embargos à Execução 0005033-43.2017.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

10/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de BRF S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 08:45

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:25

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

10/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 10:19

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 13:25

Sentença

•16/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de BRF S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 08:45

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:25

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 22:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:28

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:15

Juntada de Carta

27/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:04

Outras Decisões

10/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

08/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:22

Outras Decisões

05/04/2024, 08:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:06

Apensado ao processo 0023343-34.2016.8.13.0549

04/09/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de ciência

21/07/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 09:44

Distribuído por dependência

17/07/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EMBARGANTE: BRF BRASIL FOODS S/A e outros; EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GLAUCIA SAVIN, CAMILA CANESI MORINO, VICENTE DE PAULA MENDES, PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA, ALEXANDRE CORREA MAROCA, JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO, ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EMBARGANTE: BRF BRASIL FOODS S/A e outros; EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam intimadas as partes autoras de todo teor da decisão de fls.1444/1445,pelo prazo de 15(quinze) dias. Adv - GLAUCIA SAVIN, CAMILA CANESI MORINO, VICENTE DE PAULA MENDES, PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA, ALEXANDRE CORREA MAROCA, JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO, ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 22:01

Despacho

•30/04/2025, 07:42

Decisão

•10/01/2025, 14:56

Despacho

•27/09/2024, 13:43

Despacho

•14/08/2024, 18:27

Despacho

•09/08/2024, 17:45

Intimação

•05/04/2024, 12:28

Decisão

•05/04/2024, 08:53

Decisão

•01/09/2023, 07:42