Execução Fiscal 0127407-14.2005.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.914,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SUPERMERCADO C. S. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/MG 61387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SUPERMERCADO C. S. LTDA

CNPJ

Reu

ALEXSANDER CANDIDO BATISTA

CPF

Reu

SILVIO CARLOS ALAMBERT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 09:42

Expedição de carta via correio.

24/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/09/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 16:46

Todas as movimentações(33)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 09:42

Expedição de carta via correio.

24/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/09/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:35

Despacho

•14/02/2024, 17:34

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:57

Distribuído por dependência

05/09/2023, 08:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/09/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO CS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 13:29