Execução Fiscal 0123280-67.2004.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.340,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

ALVES E SILVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE LEMOS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

21/03/2024, 01:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Habilitação

25/09/2023, 12:20

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•21/03/2024, 12:18

Sentença

•21/03/2024, 01:18

15/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

21/03/2024, 01:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Habilitação

25/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Habilitação

25/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA; EXECUTADO: ALVES E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ERICO XAVIER LIMA, ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS, FABIO BATISTA CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/03/2023, 09:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição inicial

02/03/2023, 09:18

Despacho

•19/02/2024, 17:30