Recurso Especial 0005749-76.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROGER DA SILVA

Terceiro

ROGER DA SILVA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/10/2024, 19:49

Juntada de petição eletrônica

27/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 13:55

Decisão

•24/10/2024, 15:23

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/10/2024, 19:49

Juntada de petição eletrônica

27/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2024, 00:00

Expedição de

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2024, 00:00