Ação Penal - Procedimento Ordinário 0122491-94.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/02/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de DANILLO RAMIRES CRUZ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

19/02/2025, 20:35

Todas as movimentações(91)

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/02/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 18:16

Intimação

•20/02/2025, 17:22

27/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de DANILLO RAMIRES CRUZ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

19/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 19:32

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de DANILLO RAMIRES CRUZ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/11/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

11/11/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:10

Juntada de Mandado

07/10/2024, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

18/09/2024, 08:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/11/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/06/2024, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/06/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/06/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 10:20

Juntada de Mandado

23/05/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:53

Juntada de Mandado

06/05/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

22/04/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/06/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/02/2024, 11:20

Indeferido o pedido de DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

02/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de parecer

24/01/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:20

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

30/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

07/11/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

06/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

30/10/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (RÉU/RÉ)

30/10/2023, 16:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/10/2023, 15:28

Recebida a denúncia contra DANILLO RAMIRES CRUZ - CPF: 072.850.636-06 (INVESTIGADO(A))

20/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:43

Distribuído por dependência

19/10/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: B.A.L., D.R.C., M.P.S. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). (...) quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, informo ja ter decidido quanto a questão no APFD, via sistema PJE. Adv - JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: B.A.L., D.R.C., M.P.S. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 26/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 INDICIADO: B.A.L., D.R.C., M.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Intimação

•20/02/2025, 17:22

Decisão

•20/02/2025, 16:47

Despacho

•12/02/2025, 17:10

Intimação

•10/02/2025, 16:34

Sentença

•10/02/2025, 16:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2024, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2024, 16:59

Intimação

•24/06/2024, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2024, 17:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2024, 17:37

Intimação

•02/02/2024, 11:20

Decisão

•02/02/2024, 10:46

Despacho

•13/12/2023, 13:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/02/2025, 18:16

Intimação

•20/02/2025, 17:22

Intimação

•20/02/2025, 17:22

Decisão

•20/02/2025, 16:47

Despacho

•12/02/2025, 17:10

Intimação

•10/02/2025, 16:34

Sentença

•10/02/2025, 16:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2024, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/11/2024, 16:59

Intimação

•24/06/2024, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2024, 17:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/06/2024, 17:37

Intimação

•02/02/2024, 11:20

Decisão

•02/02/2024, 10:46

Despacho

•13/12/2023, 13:20

Decisão

•20/10/2023, 14:54