Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0120989-94.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.583,50

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Ponte Nova TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa da comarca de Viçosa

Partes do Processo

LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:47

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:11

Despacho

•06/11/2025, 15:23

30/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:27

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:53

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 07:13

Expedição de RPV.

24/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 12:17

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/08/2023, 15:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/08/2023, 15:04

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 25/08/2023 08:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova

03/08/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:09

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 12:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 16:37

Audiência Conciliação (12740) designada para 25/08/2023 08:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova

18/07/2023, 16:37

Distribuído por dependência

18/07/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes intimadas sobre o resultado do julgamento do Recurso Inominado, nos termos do despacho de f183. Adv - ANDERSON INACIO TOMAS, RAPHAELA CRISTINA BARBOSA NONATO, VAGNER ADRIANO FERREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, RAQUEL SOARES PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Intimação

•09/07/2025, 17:32

Decisão

•09/07/2025, 14:17

Despacho

•17/06/2025, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 14:42

Intimação

•05/11/2024, 15:24

Decisão

•05/11/2024, 15:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 17:10

Manifestação

•13/05/2024, 17:32

Despacho

•13/04/2024, 13:55

Intimação

•05/02/2024, 16:18

Decisão - Jesp

•02/02/2024, 17:19