Embargos à Execução Fiscal 2342674-83.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.713,93

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/02/2026, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:29

Recebidos os autos

09/07/2025, 03:06

Conclusos para decisão

09/07/2025, 03:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 03:06

Recebidos os autos

09/07/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/02/2026, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 17:29

Documentos 2ª instância

•09/07/2025, 03:06

04/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:29

Recebidos os autos

09/07/2025, 03:06

Conclusos para decisão

09/07/2025, 03:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 03:06

Recebidos os autos

09/07/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:57

Outras Decisões

24/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 22:39

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 08:23

Apensado ao processo 7125334-93.2012.8.13.0024

03/08/2023, 08:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 14:17

Distribuído por dependência

06/06/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EMBARGANTE: HEMISFERIO HOLDING LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual."...Considerando o exposto, julgo EXTINTO os presentes Embargos à Execução, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015.". "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais. Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Cumpra-se.". Adv - BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•09/07/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•09/07/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•09/07/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•09/07/2025, 03:06

Despacho

•24/04/2024, 15:43

DESPACHO

•06/06/2023, 14:17

DECISÃO

•06/06/2023, 14:17

Manifestação

•06/06/2023, 14:17

DESPACHO

•06/06/2023, 14:17

DESPACHO

•06/06/2023, 14:17

Sentença

•06/06/2023, 14:17

DECISÃO

•06/06/2023, 14:17