Recurso Especial 2342674-83.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e provido

18/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/12/2024, 09:48

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2024, 18:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 18:13

-

•04/12/2024, 18:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 18:13

-

•04/12/2024, 18:13

-

•04/12/2024, 18:13

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•04/12/2024, 18:13

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•04/12/2024, 18:13