Embargos de Declaração Cível 2342674-83.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

09/04/2025, 14:07

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Despacho proferido

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/05/2025

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 12:39

Petição

•19/03/2025, 16:52

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/05/2025

12/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/05/2025

09/04/2025, 14:07

Autos devolvidos

09/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Despacho proferido

07/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2025

07/03/2025, 00:00

Expedição de

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 00:00

Autos conclusos para:

27/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/09/2024

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/09/2024

09/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 05/09/2024

19/08/2024, 14:15

Julgamento previsto para:

19/08/2024, 14:15

Autos devolvidos

19/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/08/2024

09/08/2024, 00:00

Despacho proferido

09/08/2024, 00:00

Expedição de

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2025, 11:23

Decisão

•27/02/2025, 16:59

Decisão

•27/02/2025, 16:58

Acórdão

•09/09/2024, 15:57

Despacho

•08/08/2024, 16:35