Execução Fiscal 0106713-07.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.717,48

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/05/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/05/2026, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 06:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 2ª V.Fe.Tr.E

12/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 2ª V.Fe.Tr.E -> BHE CONTES

12/05/2026, 05:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 05:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 14:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 08:22

Todas as movimentações(80)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/05/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/05/2026, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 06:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:27

Despacho

•23/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 06:56

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 2ª V.Fe.Tr.E

12/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 2ª V.Fe.Tr.E -> BHE CONTES

12/05/2026, 05:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 05:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 23:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/03/2026, 14:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 08:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA em 24/11/2025 23:59.

24/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

29/10/2025, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/10/2025.

29/10/2025, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 05:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 15:28

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:28

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 15:24

Juntado(a) - Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA em 18/06/2025 23:59.

18/06/2025, 21:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 13:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 07:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 13:35

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 22:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/05/2025.

27/05/2025, 22:46

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:25

Juntado(a)

26/05/2025, 15:02

Juntado(a) - Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA em 12/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 12:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 23:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/02/2025.

27/02/2025, 23:22

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

03/02/2025, 21:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2025 23:59.

22/01/2025, 21:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 04:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 20:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 11:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 06:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 22:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 23:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 23:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 22:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024, 22:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 09:15

Juntado(a) - Apensado ao processo 1974325-09.2011.8.13.0024

06/02/2024, 13:44

Juntado(a) - Apensado ao processo 0027590-52.2014.8.13.0024

06/02/2024, 12:16

Juntado(a)

06/02/2024, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Triagem.

06/02/2024, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:31

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

05/02/2024, 09:00

Juntado(a) - Distribuído por dependência

05/02/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA e outros Fica intimada a parte Executada para o recolhimento da importância de R$ 606,53 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, bem como dos honorários (fls.106) devidos ao Estado pago através de DAE emitida na portal Secretaria de Fazenda - SEF, no prazo de 15 dias. O não pagamento em incorre em abertura de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. A guia deverá ser emitida através do site do TJMG através da Aba: GUIAS DE CUSTAS - ACESSO AO SISTEMA - EMISSÃO DE GUIA. Adv - ADRIANO KEITH YJICHI HAGA, MAURICIO YJICH HAGA, REGINA LUCIA DA SILVA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, DANIEL BRUNO BARBOSA, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE GUIMARAES GAMA e outros Vista ao Executado sobre a manifestação do Estado às folhas 106 e 107. Adv - ADRIANO KEITH YJICHI HAGA, MAURICIO YJICH HAGA, REGINA LUCIA DA SILVA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, DANIEL BRUNO BARBOSA, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2026, 14:26