Execução Fiscal 0101891-92.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.372,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

ALVACIRA LIMA DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:11

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:16

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 12:36

Sentença

•31/03/2025, 17:33

02/04/2025, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:11

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: ALVACIRA LIMA DA ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/03/2023, 17:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 17:35

Despacho

•06/09/2024, 20:11

Despacho

•12/06/2024, 18:15