Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017597-06.2015.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 25.388,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

CYNTHIA LILIAN RODRIGUES REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA SANTANA RODRIGUES

CPF

·

Representa: Autor

MARCONE GOMES SILVA

OAB/MG 145486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de estudo técnico

14/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:39

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 13:38

Outras Decisões

03/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 13:40

Decisão

•03/03/2026, 09:43

14/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de estudo técnico

14/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:39

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 13:38

Outras Decisões

03/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2026, 19:00

Deferido o pedido de CYNTHIA LILIAN RODRIGUES REZENDE

24/12/2025, 17:26

Outras Decisões

24/12/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:37

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 11:32

Outras Decisões

03/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 16:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 15:26

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RÉU/RÉ)

27/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: CYNTHIA LILIAN RODRIGUES REZENDE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e a disposição da parte requerente,Dra.Bianca Santana Rodrigues Rezende e Dr.Marcone Gomes Silva. ** AVERBADO ** Adv - BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE, MARCONE GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição inicial

02/02/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:32

Desentranhado o documento

16/01/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 08:22

Juntada de Certidão

30/04/2021, 07:59

Juntada de Petição de P2 ciencia.pdf

29/04/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/04/2021, 08:55

Intimação

•10/01/2026, 19:00

Decisão

•24/12/2025, 17:26

Despacho

•04/11/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 11:49

Intimação

•04/07/2025, 14:48

Sentença

•03/07/2025, 11:32

Intimação

•28/05/2025, 15:26

Decisão

•27/05/2025, 16:02

Despacho

•28/02/2025, 12:52

Despacho

•11/11/2024, 17:43

Despacho

•25/06/2024, 17:03

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:46

Despacho

•15/02/2024, 18:43

Todos os documentos(22)

Intimação

•06/03/2026, 13:40

Decisão

•03/03/2026, 09:43

Intimação

•10/01/2026, 19:00

Decisão

•24/12/2025, 17:26

Despacho

•04/11/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 11:49

Intimação

•04/07/2025, 14:48

Sentença

•03/07/2025, 11:32

Intimação

•28/05/2025, 15:26

Decisão

•27/05/2025, 16:02

Despacho

•28/02/2025, 12:52

Despacho

•11/11/2024, 17:43

Despacho

•25/06/2024, 17:03

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:46

Despacho

•15/02/2024, 18:43

Intimação

•10/01/2024, 09:35

Sentença

•09/01/2024, 18:13

Despacho

•28/08/2023, 17:23

Despacho

•12/07/2023, 10:14

Despacho

•27/03/2023, 16:25

Despacho

•13/01/2023, 15:17

Despacho

•23/05/2022, 15:42