Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047541-33.1995.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

CPF

Autor

CURTUME NORTE DE MINAS S/A

Autor

CURTUME NORTE DE MINAS S/A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA

OAB/MG 130590·CPF·Representa: Autor

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

OAB/MG 38589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

CPF

Autor

CURTUME NORTE DE MINAS S/A

Autor

CURTUME NORTE DE MINAS S/A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:01

Expedição de Alvará.

27/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•03/12/2024, 00:08

Sentença

•29/11/2024, 17:52

03/12/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:01

Expedição de Alvará.

27/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 17:52

Expedição de RPV.

14/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 10:52

Outras Decisões

11/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de CURTUME NORTE DE MINAS S/A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:03

Decorrido prazo de CURTUME NORTE DE MINAS S/A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de GERALDO CISILIO FONSECA MOTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de GERALDO CISILIO FONSECA MOTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:36

Outras Decisões

08/04/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/01/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 12:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 12:32

Processo Reativado

06/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 19:40

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão de Baixa.

11/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:35

Conclusos para despacho

11/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - GERALDO CISÍLIO FONSECA MOTA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Interessado(s) - CORTUME NORTE DE MINAS S A CORTNORTE; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 06/03/2023 Adv - GERALDO CISILIO FONSECA MOTA, PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 13:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/05/2022, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 19:51

Distribuído por dependência

15/03/2021, 16:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2021, 16:27

Despacho

•26/11/2024, 16:50

Intimação

•13/08/2024, 10:52

Decisão

•11/08/2024, 09:45

Decisão

•12/06/2024, 13:24

Decisão

•19/04/2024, 15:06

Decisão

•08/04/2024, 14:01

Despacho

•26/01/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2023, 19:40

Petição

•29/11/2023, 15:49

Despacho

•11/10/2023, 10:01

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:35

Decisão

•23/08/2022, 09:21

Todos os documentos(24)

Intimação

•03/12/2024, 00:08

Sentença

•29/11/2024, 17:52

Despacho

•26/11/2024, 16:50

Intimação

•13/08/2024, 10:52

Decisão

•11/08/2024, 09:45

Decisão

•12/06/2024, 13:24

Decisão

•19/04/2024, 15:06

Decisão

•08/04/2024, 14:01

Despacho

•26/01/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2023, 19:40

Petição

•29/11/2023, 15:49

Despacho

•11/10/2023, 10:01

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:35

Decisão

•23/08/2022, 09:21

Sentença

•06/05/2022, 11:28

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27

Sentença

•15/03/2021, 16:27

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27

DESPACHO

•15/03/2021, 16:27