Agravo em Recurso Especial 0041180-08.2018.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERSON DE SOUZA

OAB/MG 116205·CPF·Representa: Autor

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·CPF·Representa: Autor

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 07:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090684/2024

09/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1090684/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 10:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 228497/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0228497 - AgRg no AREsp 2568239 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 13:40

Não conhecido o recurso de REGINALDO DE SOUZA MARTINS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 228497/2024 - AgRg no AREsp 2568239

03/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/06/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547943/2024

27/06/2024, 19:21

Protocolizada Petição 547943/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 228497/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 07:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090684/2024

09/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1090684/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 10:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 228497/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

09/12/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0228497 - AgRg no AREsp 2568239 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 13:40

Não conhecido o recurso de REGINALDO DE SOUZA MARTINS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 228497/2024 - AgRg no AREsp 2568239

03/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/06/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547943/2024

27/06/2024, 19:21

Protocolizada Petição 547943/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 228497/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:18

Determinada a distribuição do feito

02/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0228497 - AgRg no AREsp 2568239 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 228497/2024

22/03/2024, 17:06

Protocolizada Petição 228497/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/03/2024

22/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216024/2024

20/03/2024, 12:31

Protocolizada Petição 216024/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024, 23:20

Não conhecido o recurso de REGINALDO DE SOUZA MARTINS

15/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 14:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2024, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 23:20

-

•20/02/2024, 12:58

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•20/02/2024, 12:58

-

•20/02/2024, 12:58

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•20/02/2024, 12:58

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•20/02/2024, 12:58