Embargos de Declaração Cível 5000861-58.2019.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

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Partes do Processo

OLAIR PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

OLAIR PEREIRA FERNANDES

Terceiro

CONSTRUTORA PAC

Terceiro

CONSTRUTORA PAC LTDA

Terceiro

VITAL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO

OAB/MG 177478·Representa: Autor

GUILHERME ALEIXO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 176641·Representa: Autor

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO

OAB/MG 74·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA

OAB/SP 216271·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

OLAIR PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

OLAIR PEREIRA FERNANDES

Terceiro

CONSTRUTORA PAC

Terceiro

CONSTRUTORA PAC LTDA

Terceiro

VITAL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA PAC LTDA

CNPJ

Reu

VITAL URBANISMO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/04/2024, 15:58

Designado para julgamento virtual

03/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 14:54

Despacho

•06/03/2024, 18:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/04/2024, 15:58

Designado para julgamento virtual

03/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 13:09

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2024, 00:00

Expedição de

16/02/2024, 00:00

Expedição de

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 08:28