Recurso Especial 0420747-63.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0420747-63.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251359/2024

04/04/2024, 17:41

Protocolizada Petição 251359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Expedição de Ofício nº 034363/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

22/03/2024, 20:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

22/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

23/02/2024, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122832/2024

23/02/2024, 13:41

Protocolizada Petição 122832/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.