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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

VALDEIR GOMES BARBOSA

CPF

Autor

VALDEIR GOMES BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 16:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:59

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 09:34

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:59

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2022, 00:00