Recurso Especial 1507734-22.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

PATRICK RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

PATRICK RODRIGUES PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PATRICK VEREADOR

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARINA BALSAMAO VAZ

Representa: Autor

DANIELA BARREIROS SOARES

OAB/MG 210531·Representa: Autor

CHRISTIANE SANTOS LOPES

OAB/MG 192747·Representa: Autor

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES

OAB/MG 104627·Representa: Autor

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES

OAB/MG 120825·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PATRICK RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

PATRICK RODRIGUES PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PATRICK VEREADOR

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARINA BALSAMAO VAZ

Representa: Autor

DANIELA BARREIROS SOARES

OAB/MG 210531·Representa: Autor

CHRISTIANE SANTOS LOPES

OAB/MG 192747·Representa: Autor

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES

OAB/MG 104627·Representa: Autor

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES

OAB/MG 120825·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS LOPES

OAB/MG 74563·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 16:38

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 15:01

Recurso Especial

•18/07/2023, 11:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 16:38

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Expedição de

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2023, 00:00

Recurso Especial

•18/07/2023, 11:03

Recurso Especial

•18/07/2023, 11:03