Agravo de Execução Penal 0417842-85.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCONES ROBERTO ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA

OAB/MG 21203·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCONES ROBERTO ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCONES ROBERTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 15:13

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:56

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2023, 15:13

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 15:44

Despacho

•11/04/2023, 08:31

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:56

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARCONES ROBERTO ALVES; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 06/03/2023 Adv - ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

06/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•23/02/2023, 23:01

Outros Documentos

•23/02/2023, 23:01