Recurso Especial 0032654-54.2018.8.13.0460 - TJMG

Recurso Especial 0032654-54.2018.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096996/2025

10/11/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1096996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 22:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

06/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 680910/2025

30/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 680910/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 667496/2024

09/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 667496/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/08/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 20:27

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