Embargos de Declaração Cível 0032654-54.2018.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILQUER CLAUDENIR FRANCISCO DA LUZ FONSECA

OAB/MG 136880·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCIO DANIEL IGIDIO

Terceiro

MARCIO DANIEL IGIDIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/04/2024

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/04/2024

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/04/2024

09/02/2024, 10:39

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 15:26

Despacho

•01/11/2023, 17:27

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/04/2024

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/04/2024

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/04/2024

09/02/2024, 10:39

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•20/09/2023, 17:19