Recurso Especial 1372528-08.2009.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MARINALVA JOAQUINA MOREIRA OTONI MAMELUQUE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

TALITA SOUZA GONCALVES

Representa: Réu

ADRIANO MOREIRA E SILVA

OAB/MG 82256·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MARINALVA JOAQUINA MOREIRA OTONI MAMELUQUE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MARINALVA JOAQUINA MOREIRA OTONI MAMELUQUE

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 12:39

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 00:58

Remetidos os autos

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 09:01