Embargos de Declaração Cível 0398539-85.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARILDA DE FATIMA RODRIGUES

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEBAN PURVES

Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

RENE LUIZ DA COSTA

OAB/MG 169919·Representa: Réu

EDUARDO PIRES GONTIJO

OAB/MG 127086·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARILDA DE FATIMA RODRIGUES

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

MARILDA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 08:13

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 11:38

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 08:54

Despacho

•06/07/2023, 19:52