Agravo em Recurso Especial 1259745-49.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.204,52

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ULYSSES ROCHA JUNIOR ME

CNPJ

Autor

FABIO FRANQUITO MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 118432·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

OAB/MG 25158·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO ROSA FILHO

OAB/MG 36557·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 118432·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

OAB/MG 25158·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO ROSA FILHO

OAB/MG 36557·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA

OAB/MG 103439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:03

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

21/01/2026, 22:10

Conheço do agravo de ULYSSES ROCHA JUNIOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/01/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:16

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 18:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:03

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:40

23/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

21/01/2026, 22:10

Conheço do agravo de ULYSSES ROCHA JUNIOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/01/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:16

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2025, 10:17

-

•02/10/2025, 10:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 10:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 10:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 10:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 10:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 10:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 10:17

-

•02/10/2025, 10:16

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•02/10/2025, 10:16