Recurso Especial 1202815-64.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

WELLINGTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA

Representa: Autor

LETICIA AUGUSTA RODRIGUES DURAES

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 16:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 10:18

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 16:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/05/2023, 00:00