Execução Fiscal 0382432-34.2002.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2002

Valor da Causa

R$ 121.110,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:29

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:54

Outras Decisões

02/11/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 22:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:29

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 15:54

Decisão

•02/11/2025, 22:29

05/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:54

Outras Decisões

02/11/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 22:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:11

Outras Decisões

24/03/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 22:55

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de ofício

16/09/2023, 02:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A, ELETRODOMÉSTICOS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MAICEL ANÉSIO TITTO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A, ELETRODOMÉSTICOS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, LUCIANO TEODORO DE SOUZA, MAICEL ANÉSIO TITTO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Intimação

•10/04/2025, 17:17

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:11

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:11

Decisão

•24/03/2025, 19:36

Despacho

•27/05/2024, 22:55

Decisão

•16/09/2023, 02:44

Sentença

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:43

Todos os documentos(35)

Intimação

•03/12/2025, 15:54

Decisão

•02/11/2025, 22:29

Intimação

•10/04/2025, 17:17

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:11

Documentos comprobatórios

•01/04/2025, 09:11

Decisão

•24/03/2025, 19:36

Despacho

•27/05/2024, 22:55

Decisão

•16/09/2023, 02:44

Sentença

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:44

Despacho

•16/09/2023, 02:43

Despacho

•16/09/2023, 02:43

Despacho

•16/09/2023, 02:43

Despacho

•16/09/2023, 02:43

Despacho

•16/09/2023, 02:43

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•16/09/2023, 02:43

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Decisão

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Decisão

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41

Despacho

•16/09/2023, 02:41